Política de Privacidade e de proteção de dados pessoais
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (mais conhecido como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e com a lei nacional n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informa-lo acerca da forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos pela Associação Portuguesa de Energias Sustentáveis (APENS).
Qualquer informação essencial sobre o tratamento dos seus dados pessoais que lhe seja prestada diretamente pela APENS poderá incluir condições específicas, que terão prioridade sobre esta política.
A APENS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário. Quaisquer modificações serão comunicadas através deste website ou por outros meios adequados, de forma a assegurar que todos os utilizadores estejam informados sobre as novas condições de privacidade.
Ao continuar a utilizar o site da APENS, após ter sido informado das alterações, considera-se que aceita os novos termos, salvo nos casos em que seja necessário o seu consentimento expresso.
Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
Os seus dados irão ser tratados pela Associação Portuguesa de Energias Sustentáveis, APENS. Esta associação está em fase de constituição. A APENS é representada pelos seus fundadores. Para mais informação por favor consulte a página deste website intitulada "APENS".
Que tipo de datos tratamos e qual a sua fonte?
A APENS poderá tratar:
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Os seus dados de identificação e contacto, tais como o nome, o seu número de documento de identificação, ou ainda o seu email e número de telemóvel;
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Dados de navegação tais como as partes do site da APENS que visita;
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Outros tipos de dados. Isto pode acontecer nos casos em que o utilizador do website entre em contacto com a APENS e transmita outros dados que possam ser relevantes para o seu pedido.
Os dados que a APENS trata como resultado das ações do titular ao utilizar o site são oriundos de:
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Dados fornecidos por email ou no seguimento do preenchimento de formulários;
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Dados gerados como consequência da navegação e da utilização do website da APENS.
Para que finalidades tratará a APENS os dados pessoais e quais os fundamentos de licitude?
A APENS recolhe e trata os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, de acordo com os princípios do RGPD. Desta forma, a APENS cumpre os preceitos de transparência, proporcionalidade, integridade e confidencialidade que estão consagrados na lei.
Os dados pessoais que nos confia são usados unicamente para:
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Cumprir obrigações legais;
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Gerir a sua relação com a associação, tais como a inscrição como membro (associado), a participação em eventos ou ainda em ações de formação;
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Responder a eventuais pedidos de informação submetidos através do website;
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Enviar comunicações relacionadas com a atividade da APENS, de forma responsável.
Os formulários eletrónicos disponíveis no website recolham apenas os dados necessários à finalidade a que se destinam.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para permitir por um lado o cumprimento de obrigações legais e por outro, a gestão da atividade da associação. Também poderemos manter os dados pelo período necessário para satisfazer os pedidos dos próprios titulares.
No final deste período os dados são apagados (eliminados) pela APENS.
Quais as entidades às quais os seus dados são comunicados?
Caso seja relevante em termos da finalidade aquando da recolha, a APENS poderá transmitir os seus dados a prestadores de serviços que são contratados pela associação para apoiar na organização e eventos e em iniciativas de formação profissional.
Quais são os seus direitos?
Em conformidade com a legislação aplicável, poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido enviado por email para apens@pm.me.
Nos casos aplicáveis, poderá igualmente solicitar o apagamento dos seus dados, opor-se ao respetivo tratamento ou retirar o consentimento previamente concedido. Todos os pedidos devem ser apresentados por escrito para o mesmo endereço de contacto.
Como pode reclamar?
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do endereço de email geral@cnpd.pt.